INFORMES DAS AÇÕES LEGISLATIVAS – Período: 17 a 20/04/2012

Projetos de Lei apresentados:

- Projeto de Lei Autorizativo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os artistas cênicos do Município de Vitória e dá outras providências.

 - Projeto de Lei Autorizativo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais graduados em história do Município de Vitória e dá outras providências.

Parecer de Projetos:

- Parecer no Projeto de Lei 03/2012 – Processo: 112/2012 de autoria da Exmo. Sr. Vereador Sergio de Sá Freitas que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, placas ou banners no intuito de explicar e orientar aos municípios sobre a existência do seguro obrigatório DPVAT e dá outras providências”. – Comissão de Transportes – VOTO PELA APROVAÇÃO.

- Parecer no Projeto de Lei 298/2011 – Processo: 8134/2011 de autoria da Exmo. Sr. Vereador Luís Carlos Coutinho que “Autoriza o Executivo a implantar um Aquário Marinho Municipal”. – Comissão de Meio Ambiente - VOTO PELA APROVAÇÃO.

- Parecer no Projeto de Lei 311/2011 – Processo: 8417/2011 de autoria da Exmo. Sr. Vereador Sergio de Sá Freitas que “Proíbe aos estabelecimentos comerciais do Município de Vitória a exigência do valor mínimo para compras com cartão de crédito” –  Comissão de Defesa do Consumidor, da Cidadania e dos Direitos Humanos - VOTO PELA  APROVAÇÃO.

- Parecer no Projeto de Lei 308/2011 – Processo: 8339/2011 de autoria da Exmo. Sr. Vereador Sergio de Sá Freitas que “Obriga os supermercados a divulgarem com destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos” –  Comissão de Defesa do Consumidor, da Cidadania e dos Direitos Humanos - VOTO PELA  APROVAÇÃO. –

Parecer no Projeto de Lei 306/2011 – Processo: 8312/2011 de autoria da Exmo. Sr. Vereador Sergio de Sá Freitas que “Estabelece a obrigatoriedade da afixação nas bilheterias, dos Alvarás de Funcionamento e Laudos de Vistoria Técnica nos eventos e locais de diversões no âmbito do município de Vitória” –  Comissão de Defesa do Consumidor, da Cidadania e dos Direitos Humanos - VOTO PELA  APROVAÇÃO.

Indicações:

para melhoria na iluminação instalando mais duas luminárias na Rua Sete de Setembro, Centro.

- para trocar 06 (seis) lâmpadas queimadas, na Rua Nestor Gomes, e de 02 (duas) na Escadaria Barbara Lindemberg, no Centro de Vitória.

- para trocar 08 (oito) lâmpadas da quadra de esportes do antigo Colégio Americano – Centro de Vitória.

- para implantação/instalação de Academia Popular para a 3ª. Idade, na Praça João Clímaco – Cidade Alta.

- para mudança do local do Telefone Público (orelhão), que foi instalado no meio da calçada, no Beco José Daniel, no Bairro Santa Clara.

- para operação tapa buraco, na Rua Professor Baltazar, no Centro em Vitória.

para instalação de placa de proibido estacionar, ou de sinalização horizontal, em frente à Igreja Metodista, na Rua Dr. João dos Santos Neves, no Parque Moscoso.

- para mudança de sinalização da faixa de permitido estacionar na esquina da Rua Aristóbulo Barbosa Leão com a Rua Maria Amélia Madeira, na Mata da Praia.

- para estudar a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, e ou outra forma de reduzir a velocidade dos carros que trafegam próximo ao Residencial Barreiros, no Bairro Joana D’arc.

- para retirada de entulho no meio da calçada, no Beco José Daniel, no Bairro Santa Clara.

- para serviço de capina e limpeza dos bueiros com a desratização e dedetização, na Rua João Balbi, em Bento Ferreira.

- para serviço de capina e limpeza dos bueiros com a desratização e dedetização, na Rua Gelú Vervloet, em Jardim Camburi.

- para serviço de capina, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, em Bento Ferreira.

- para serviço de capina, na Rua Professora Emília Franklin Mululo, em Bento Ferreira.

- para prevenção de combate a dengue – carro fumacê, e limpeza de 04 (quatro) bueiros, na Rua Seis, no Bairro da Penha.

- para instalação de papeleiras novas, na Rua Targina Pereira Dantas, em Jardim Camburi.

35% para a Educação

Audiência Pública “Proibição de Música ao Vivo em área aberta de Bares e Restaurantes no Município de Vitória”

A Câmara Municipal de Vitória, através do Vereador Namy Chequer, convida para participar da Audiência Pública “Proibição de Música ao Vivo em área aberta de Bares e Restaurantes no Município de Vitória”.

Dia: 20/04/2012 – Sexta-feira

Horário: 17:00h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Vitória

Namy fala sobre Portal Sul em entrevista ao programa Amaro Neto na Rádio Vitória 640

Em entrevista à jornalista Nadia Vaccari para o programa Amaro Neto da Rádio Vitória 640 no último dia 09 de abril, o vereador Namy Chequer falou sobre as questões da entrada sul de Vitória. Entre os problemas, Namy citou a utilização da  região por usuários de crack e as complicações que existem no trânsito, que acabam gerando prejuízo para a cidade. “O Portal Sul é a chegada principal de Vitória e pode ser melhorada. A entrada sul tem que ser compatível com a entrada norte. Quem chega de Vitória pela Serra tem uma impressão de Vitória. Quem chega pela 2ª ponte e pelas cinco pontes tem outra impressão”, opinou.

Alguns moradores da região já estão recebendo cartas da Prefeitura comunicando que haverá desapropriação para construção do Portal Sul, obra que vai modificar a entrada da cidade. “Hoje, quem mora no Centro e desembarca na Rodoviária de Vitória tem dificuldade para ir para casa a pé, por causa das várias ‘cracolândias’ que existem na região. O mesmo acontece com moradores do Parque Moscoso, Santo Antônio e Morro do Quadro, por exemplo”, defendeu.

A foto do começo do post está disponível no blog do fotógrafo e jornalista Bruno de Menezes. Clique aqui e veja belíssimas fotos da nossa cidade.

Clique aqui e saiba mais sobre o Portal Sul.

INFORMES DAS AÇÕES LEGISLATIVAS – Período: 26 a 30/03/2012

Para acerto do asfalto que está empossando água, ou seja, não há escoamento adequado para os ralos, na Rua Vinte e Três de Maio, Parque Moscoso.

Para refazer asfalto toda região do Parque Moscoso.

Para notificar CESAN refazer recapeamento do asfalto, na tampa de retardo da mesma, em frente à Loja Companhia do Plástico, na Av. Cleto Nunes, 352 – Parque Moscoso.

Para uma explicação da Guarda Municipal de Trânsito sobre a interpretação da placa de proibido estacionar instalada no início da Rua Vasco Coutinho, do Centro de Vitória.

Para informação sobre a situação do antigo prédio da Previdência Social, na Av. Presidente Florentino Ávidos, desapropriado pela administração pública e abandonado.

Para efetuar capina na Rua Henrique Coutinho, no Parque Moscoso e na Rua Washington Pessoa, no Parque Moscoso.

Para operação tapa buraco na Rua Henrique Coutinho, no Parque Moscoso.

Para instalação de um eco posto de recolhimento de coleta seletiva de lixo (seco, úmido, plástico, lata, vidro), na Rua Arthur Bernardes, no. 72, em Caratoíra e na Av. César Hilal, com Rua Amélia da Cunha Ornelas.

Para providenciar a carro de combate a dengue na Rua Eurico de Aguiar, na Praia do Canto

- Para providenciar instalação de mais bancos nas academias de 3ª. Idade.

- Para retirada de placa de trânsito indicativa (velha), da Rua Aristóbulo Barbosa Leão, em Jardim da Penha, pois foi instalada a nova placa com as novas referências de sentido do trânsito da referida rua.

Para poda de 02 (duas) árvores, na Rua Guida Prates, na Ilha de Santa Maria.

Para reparo no vazamento do sistema de esgoto, na Rua Guida Prates, na Ilha de Santa Maria

Para instalação de placa de estacionamento de motocicleta (sinalização de 03 vagas), e placa de estacionamento para idoso (sinalização de 01 vaga), que foram retiradas por vândalos, na Rua Guida Prates, na Ilha de Santa Maria.

Para algumas providências com segue na Praia de Camburi, Etapa Jardim Camburi.

1-   Segunda Etapa da Obra no final da Praia;

2-   Melhoria na Iluminação próxima aos pontos de ônibus;

3-   Completar a calçada cidadã nos pontos de ônibus, nas que atualmente estão ainda com pedras portuguesas;

4-   Melhoria na Iluminação dos quiosques;

 

Para realizar um estudo técnico visando aumento de ônibus da linha 211 – Jardim Camburi x Santo André, devido a demanda do Bairro de Jardim Camburi

 

Para varias intervenções na Rua Celina Alvarenga, em Bento Ferreira, como segue:

1-   Capina nas calçadas em toda sua extensão;

2-   Desratização e desratização em todos os bueiros;

Recolher resto de material de construção, entulhos e lixos em geral.

Requerimento Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão: “Proibição de Música ao Vivo em área aberta de Bares e Restaurantes no Município de Vitória”, no dia 09 de abril de 2012, segunda-feira, às 19:00 horas.

José Roberto Santos Neves fala sobre a história do rock capixaba

Em entrevista ao programa Ponto de Vista desta quarta-feira (04),  o jornalista, escritor e pesquisador José Roberto Santos Neves apresentou o livro Rockcrise – a história de uma geração que fez barulho no Espírito Santo, sua nova obra. Em bate-papo descontraído, ele conta  uma pouco da trajetória do rock produzido no Espírito Santo, desde a década de 1960 até os anos 90, não deixando passar os festivais da década de 1970 e a explosão de bandas nos anos 80.

Ouça na íntegra:

José Roberto falou do processo de produção do livro e explicou que fez uma publicação que conta a história do estilo sem deixar de abordar o contexto histórico e político. Também convidou para o lançamento da obra que acontece no próximo dia 19 de abril na Estação Porto, no Centro de Vitória.

Veja o vídeo com um trecho da entrevista:

25 de julho agora é Dia da Mulher Negra em Vitória

O Prefeito João Coser sancionou lei do verador Namy Chequer (PCdoB) que cria o Dia Municipal da Mulher Negra em Vitória. A data foi escolhida porque o dia 25 de julho de 1992 entrou para o calendário das lutas internacionais de combate ao racismo e a discriminação da mulher negra na America Latina e no Caribe duranteo I Encontro de mulheres Afro-Latinas Americanas e Afro-Caribenhas.

A Lei 8.231/12 – confira abaixo – amplia a possibilidade de reflexão e debates sobre a situação das mulheres negras na cidade e serve para lembrar que e preciso ainda muita luta para superar os graves problemas sociais e investir na prevenção e no tratamento de doenças que atingem principalmente a população negra feminina, como a anemia falciforme e o câncer de colo do útero.

A Associação de Mulheres Negras – OBORIN DUDU comemorou a publicação da lei. “É um grande avanço e uma conquista, pois agora teremos um dia oficial para debates, comemorações, reflexões e homenagens” afirmou Graciete de Souza, coordenadora geral da Associação em mensagem de congratulações ao vereador.

Confira abaixo a íntegra do texto da lei: