A Eleição da Mesa

A ELEIÇÃO DA MESA

 

Vereador do PCdoB faz uma análise da conjuntura política no que diz respeito à eleição da Mesa e afirma que os vereadores devem valorizar mais a respeitabilidade que a CMV alcançou nos últimos tempos.

 

A Câmara Municipal de Vitória deverá eleger nos próximos dias a sua Mesa Diretora, incluindo aí a recomposição das suas diversas comissões e o novo presidente para o biênio 2011/2012. As articulações entre os vereadores estão em andamento. Afinal, caberá a eles a definição do processo. Mas dada a importância da Casa para a cidade de Vitória e para o próprio Estado do Espírito Santo, é natural que a movimentação política dos vereadores desperte o interesse geral e seja acompanhada também pelas variadas forças políticas e sociais.

Não se percebe até o momento qualquer intenção de rupturas, até porque a atual composição resultou de um consenso havido no início da legislatura, no dia 1º de janeiro de 2009. Aquele consenso fora possível em razão da reeleição de dois terços dos vereadores no pleito municipal de 2008. E os reeleitos já vinham de dois mandatos bem sucedidos do atual presidente Alexandre Passos (PT).

Apesar da diversidade de partidos representados na Câmara Municipal o ambiente é de harmonia política, sobre a qual está assentada a base de apoio ao prefeito João Coser. Harmonia, no entanto, não é sinônimo de união. A maioria foi eleita na coligação que elegeu o atual prefeito e lhe dá o indispensável apoio político para administrar a cidade. Mas o grau de apoio varia de vereador para vereador e, a cada momento, aparece condicionado à reciprocidade política e confiança na figura do prefeito. O que é muito próprio da relação política entre parlamentares e o chefe do Executivo em qualquer lugar. Há, no entanto, alguns vereadores predispostos a uma postura mais contundente. Esta tendência pode se firmar na medida em que os vereadores coloquem em perspectiva a própria reeleição deles em 2012, quando Coser estará ausente como candidato, já que estará completando o seu segundo mandato como prefeito.

Quanto ao nível de satisfação com a gestão da Casa, há quase que uma unanimidade: o extenso período de Alexandre Passos foi inegavelmente positivo. Ele foi favorecido por dois fatores igualmente importantes. O primeiro diz respeito à superação do maior problema da Câmara Municipal – o exíguo espaço físico -, resolvido ainda na administração anterior, sob a presidência do vereador Ademar Rocha (PTdoB). O outro fator favorável foi a proximidade do vereador Alexandre com o prefeito. Embora esta parceria não tenha escapado às criticas, ninguém pode negar que a relação dos vereadores com o João Coser se deu livre, espontânea e individualmente, na prática dispensando uma eventual mediação do presidente da Câmara Municipal.

E qual é a conjuntura mais geral na qual está se processando a eleição da Mesa na Câmara Municipal de Vitória? No Brasil, estará começando o governo de Dilma Rousseff (PT), que promete mais desenvolvimento com mais distribuição da renda nacional. No Estado, é Renato Casagrande (PSB), prometendo levar o Espírito Santo mais longe ainda. Teremos com Dilma e Casagrande a manutenção da harmonia da era Lula/Hartung, que até agora beneficiou Coser. Só que estes dois governos estarão apenas iniciando, portanto, ainda desfrutando dos créditos e popularidade aceitos neste período. Já os mandatos dos vereadores e do prefeito estarão submetidos a um coeficiente de tolerância muito menor, pois os resultados terão que aparecer. Daí que o caminho é inapelavelmente o da preservação da parceria entre o Legislativo e o Executivo, mas num outro patamar. Até porque, de certa forma, a atuação da Câmara Municipal, aos olhos do povo, se confunde com o desempenho da Prefeitura. Isto não impede que alguma oposição pontual seja exercitada. Não se pode confundir a ação de um ou outro vereador com a postura da Câmara.

Creio que os vereadores devem agora valorizar mais a respeitabilidade que a Câmara Municipal alcançou nos últimos tempos, consolidar a interação com as demais entidades representativas do povo de Vitória e usar melhor os meios legais que dispõem para interagir com a opinião pública. Não podemos mais aceitar o paradoxo de não termos nada para esconder do povo que nos elegeu, ao mesmo tempo em que não temos tido meios para mostrar o que deveríamos estar mostrando.

Sem Lula e Hartung em 2010

Em 2002 os capixabas e os brasileiros elegeram Paulo Hartung (PMDB) e Lula (PT) e, em 2006, reelegeram a ambos. Não foi só uma coincidência. A decisão do tinha um sentido: manter harmonizados os governos estadual e federal. No Espírito Santo, Hartung tratou de aprofundar a política de harmonia, estendendo-a aos municípios – num processo que contou com mediações diversas. Nos últimos oito anos, quase não se viu conflitos importantes entre prefeitos e o governador. Lula, por sua vez, tratou de sintonizar o Brasil com as aspirações e projetos dos demais países emergentes, buscando uma nova ordem mundial, na qual tivessem vez os latino-americanos, os africanos e os asiáticos.

Nos dois casos, do Brasil e do Espírito Santo, o sentido do movimento em curso é o de ficar cada vez mais distante da velha e falida ordem neoliberal de empobrecimento e submissão. Também nos dois casos, o instrumento para operar a ação foi o mesmo: a política. E este instrumento, obviamente, tem que contar com o personagem chave que é o povo. Pode-se dizer, portanto, que tudo, no Espírito Santo e no Brasil, se fez com a participação insubstituível do povo. Descobrimos que no regime democrático é possível colher importantes vitórias.

Vem aí uma nova eleição, mas sem as candidaturas de Hartung e Lula. Porém, os dois tem seus respectivos candidatos. Lula considera que Dilma Roussef (PT) é o nome mais preparado para dar continuidade de fazer avançar o atual projeto brasileiro. No nosso Estado, Renato Casagrande (PSB) é o nome definido pelas forças capixabas mais avançadas para manter a política de harmonia experimentada nos últimos anos. E é o povo o juiz de todo o processo.

Toda eleição é diferente uma da outra. Todas possuem peculiaridades próprias do seu tempo e ambiente. Talvez a maior diferença da eleição de 2010 para as anteriores resida no fato de que desta vez o povo tem muito a perder se tomar a posição errada. Nas eleições realizadas nos período de terras-arrasadas, por exemplo, é comum o povo decidir sob critérios duvidosos. Caso típico do final de governo de Sarney, em 1989, quando a inflação mensal era superior a 40 por cento e o nível de corrupção no País já havia superado o absurdo. Conclusão: deu Collor na cabeça. O povo não tinha nada a perder. Vimos aqui no Espírito Santo coisa parecida no final do governo de Albuíno Azeredo, quando o Cabo Camata quase venceu a eleição.

A conjuntura agora é bem outra. No Brasil o povo sabe que tem muito a perder se houver descontinuidade do governo de Lula. No Espírito Santo certamente também o povo estará interessado em preservar o padrão de harmonia respeitabilidade adquirida. Só que todos sabemos que o avanço não se dá de forma linear, sem percalços. A sociedade brasileira não é homogênea. Ao contrário, nela estão as classes com interesses muitas vezes antagônicos. Tanto isto é verdade que os programas de governo são elaborados em cima de pontos que possam unificar os interesses. Não é por acaso que Dilma destaca a necessidade de manter e ampliar o ritmo de “crescimento, mas com distribuição da renda”. O crescimento alcança o interesse empresarial e a distribuição atende aos trabalhadores. É, portanto, um ponto de interesse comum.

Casagrande fala num encontro com o futuro, pois sabe que lá reside a maior expectativa dos capixabas, confiantes na riqueza extraída com o pré-sal. Acenando para um futuro relativamente próximo, Casagrande ganha tempo para reduzir o custo ambiental – matéria na qual é um especialista – causado pela nossa industrialização que, por ter vindo tardiamente, se fez de forma acelerada e predatória. O futuro é algo intimamente ligado à ciência e tecnologia – área do domínio tanto de Casagrande como de Luiz Paulo (PSDB).  Daí ambos tenderem a colocar o tema no centro do debate. Quanto à segurança e a qualidade dos serviços públicos disponíveis para a população capixaba, os dois candidatos sabem que será possível um atendimento mais do que satisfatório, logo que o crescimento do Espírito Santo for confrontado com uma população relativamente pequena e com a renda per capta bem superior à média nacional. Os debates vão acentuar as diferenças entre os projetos nacionais aos quais os candidatos daqui estão vinculados, com vantagem para Casagrande.

Mas a eleição de 2010 não é só para presidente e governador. O povo é chamado a eleger dois senadores por estado. Aqui o confronto principal para o Senado envolve três candidaturas. Do lado de Casagrande estão Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR), ficando Rita Camata (PSDB) na chapa de Luiz Paulo. Como o eleitor poderá dar dois votos em dois candidatos ao Senado, dificilmente os três concorrentes se permitirão amarrar-se às respectivas coligações por laços de fidelidade. O imponderável, neste caso, tem mais peso do que o script programado.

Para deputado federal, as dez vagas deverão sofrer mudanças irrelevantes. Os candidatos que disputam para valer não passam de uma dúzia. É a disputa com resultado mais previsível de 2010. Nossa bancada federal é diminuta em função do número de eleitores e só com muito talento ela poderia fazer a diferença em Brasília. A dura realidade da sua fragilidade pôde ser constatada recentemente na derrota sofrida na votação do projeto de mudança nas regras do petróleo. Num regime democrático, no qual as maiorias se impõem, a tendência é de que bancadas pequenas só apresentem resultado se tiverem muita qualidade.

Quanto à Assembléia Legislativa, a coisa muda de figura. A atual composição não é a de Casagrande e nem de Luiz Paulo. Serviu bem como base de Paulo Hartung, mas atuou oito anos presa às cordas, sem chance nem para respirar. Afinal, o governador sabia que o legislativo capixaba era, antes dele, o centro do que se convencionou chamar de Mal. Dali partia todo confronto com as forças do Bem. A política da harmonização, legado político de Hartung tão disputado pelos candidatos a sua sucessão, vai depender enormemente dos deputados estaduais. Por isto mesmo, os candidatos apostam numa renovação acentuada. Serão os futuros deputados estaduais os grandes mediadores do governador junto aos municípios e a sociedade civil, num outro patamar. Casagrande, por exemplo, possui larga experiência parlamentar e nada neste universo lhe é estranho. Esta é a razão pela qual sabe que o sucesso do seu governo está ligado a uma renovação qualitativa da Assembléia Legislativa.

Namy Chequer

Jornalista e vereador de Vitória

CMV debate royalties do petróleo no Estado

CMV debate royalties do petróleo no Estado

Uma data histórica. Esta foi definição de todas as autoridades presentes na Audiência Pública ‘O Espírito Santo e os royalties do petróleo’, promovida pela Câmara de Municipal de Vitória nesta quarta-feira (30/06).

Além do presidente da CMV, também fizeram parte da Mesa o governador Paulo Hartung, o prefeito de Vitória João Coser, o senador Renato Casagrande, o vice-governador Ricardo Ferraço, a Deputada Federal Iriny Lopes, o deputado estadual Givaldo Vieira, o presidente da Amunes Gilson Amaro, o presidente da CUT José Nilton, o vice-prefeito de Vitória Sebastião Barbosa, o secretário estadual de desenvolvimento Márcio Félix, o presidente do Conselho Popular de Vitória Waldemar Cunha Santos, e o presidente da OAB-ES Homero Mafra.

O vereador Namy Chequer (PCdoB) sugeriu à bancada federal que “faça uso do recém-aprovado Plano de Defesa Nacional, que trata, também, do patrimônio do mar territorial”.

Durante o evento foi lançado o “Manifesto de Apoio em Defesa dos Interesses do Estado do Espírito Santo”. O objetivo da Audiência Pública foi motivar a sociedade capixaba para garantir que as emendas apresentadas no Congresso Nacional pelo deputado federal Pedro Simon e pelo senador Ibsen Pinheiro, que tratam da partilha dos royalties do petróleo, recebam o veto do presidente Lula.

No dia 13 de julho será realizado um grande ato público na Praça Oito, em Vitória, para sensibilizar o Presidente da República a vetar a matéria. Lula fará no dia 15/07 sua sétima visita ao Espírito Santo desde que assumiu o cargo.